LGPD Compliance

LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

Como a GROW garante sua conformidade com a Lei nº 13.709/2018

Lei nº 13.709/2018 · ANPD

GROW é LGPD Compliant

Certificado desde abril de 2026

Nossa plataforma foi desenvolvida com privacidade por design (Privacy by Design), incorporando os princípios da LGPD em cada funcionalidade.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Ela estabelece direitos para os titulares dos dados e obrigações para quem os coleta e processa.

Inspirada no GDPR europeu, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e é fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como a GROW aplica a LGPD

Minimização de dados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço.

Finalidade específica

Cada dado coletado tem uma finalidade clara e é informada ao titular.

Consentimento

Obtemos consentimento explícito quando necessário para tratamento de dados.

Direitos dos titulares

Implementamos mecanismos para exercício de todos os direitos da LGPD.

Responsabilização

Mantemos registros de atividades de tratamento (ROPA) atualizados.

DPO designado

Contamos com Encarregado de Proteção de Dados disponível para consultas.

Bases legais para tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados (agendamentos, relatórios, gestão de equipe).

Legítimo interesse: Para melhorar a plataforma e enviar comunicações sobre o serviço.

Consentimento: Para envio de marketing e uso de cookies analíticos.

Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

Transferência internacional de dados

Alguns de nossos provedores de serviço estão localizados fora do Brasil (ex: servidores de cloud, WhatsApp API). Nestas situações:

Exigimos que adotem padrões equivalentes de proteção de dados;
Firmamos Acordos de Processamento de Dados (DPA) com todos os parceiros;
Preferimos parceiros com certificações ISO 27001 e SOC 2.

Resposta a incidentes

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a GROW se compromete a:

Notificar a ANPD em até 72 horas após a descoberta;
Informar os titulares afetados quando houver risco significativo;
Tomar medidas imediatas para mitigar os impactos;
Documentar o incidente e as ações tomadas.

Contato — LGPD

Para questões relacionadas à LGPD, exercício de direitos dos titulares ou reportar incidentes:

E-mail: lgpd@grow.com.br

Prazo de resposta: até 15 dias úteis

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